Justiça suspende demissões coletivas do Grupo Casas Bahia

A Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia e determinou o restabelecimento dos contratos dos trabalhadores atingidos. A decisão foi proferida na terça-feira (18) pela juíza Katarina Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília.

A medida atende a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A entidade argumentou que aproximadamente 1,9 mil funcionários foram dispensados durante o processo de reestruturação da varejista sem negociação prévia com os sindicatos representantes da categoria.

A empresa terá cinco dias, contados a partir da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores, incluindo-os novamente na folha de pagamento. Planos de saúde e outros benefícios assistenciais também deverão ser reativados.

Decisão não determina reabertura das lojas

O restabelecimento dos contratos não obriga o Grupo Casas Bahia a reabrir as 298 lojas encerradas nem determina o retorno físico imediato dos funcionários aos antigos postos de trabalho.

A companhia poderá transferir os trabalhadores para atividades compatíveis nas unidades que permanecem em funcionamento ou mantê-los afastados, com remuneração, enquanto a decisão estiver em vigor.

Os valores eventualmente pagos como verbas rescisórias também não precisarão ser devolvidos pelos trabalhadores neste momento. Uma possível compensação será analisada posteriormente durante o processo.

Novas demissões dependerão de negociação

A Justiça não proibiu definitivamente a empresa de reduzir seu quadro de funcionários. Entretanto, qualquer nova demissão coletiva deverá ser precedida de diálogo e intervenção efetiva dos sindicatos da categoria.

De acordo com a decisão, o sindicato não possui poder para impedir os cortes, mas deve receber as informações necessárias e ter a oportunidade de participar das negociações antes que as dispensas sejam realizadas.

Caso não restabeleça os contratos dentro do prazo determinado, a empresa poderá ser multada em R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido.

Recuperação judicial

A decisão ocorre poucos dias depois de o Grupo Casas Bahia protocolar um pedido de recuperação judicial envolvendo aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas.

A companhia atribuiu o agravamento de sua situação financeira aos juros elevados, à restrição de crédito, ao aumento dos custos financeiros e à pressão sobre o consumo e o capital de giro.

Em nota, o Grupo Casas Bahia informou que está avaliando os termos da decisão e os próximos procedimentos jurídicos. A empresa afirmou ainda que respeita as determinações da Justiça e prestará os esclarecimentos necessários durante o processo.

Com informações da CNN Brasil.